Advogado de Direito Empresarial em Goiânia e Piracanjuba
Direito empresarial é a área que cuida da vida jurídica de um negócio: como a empresa é constituída, como ela se relaciona com sócios, clientes e fornecedores por meio de contratos, e o que fazer quando alguém deixa de pagar. Procuram por essa área donos de empresa, sócios em desacordo, negócios que precisam revisar ou redigir contratos e quem tem crédito vencido para receber.
No escritório Paulo de Tarso Advocacia, o trabalho nessa área cobre estruturação societária, contratos comerciais, recuperação de créditos e assessoria jurídica contínua para empresas. O atendimento é feito em Piracanjuba e Goiânia, e também de forma online, para negócios de outras cidades de Goiás e do restante do Brasil.
Os casos mais comuns
As situações que mais aparecem nessa área se encaixam em quatro grupos. Nenhum deles depende obrigatoriamente de processo judicial: parte dessas situações pode ser tratada por documento, notificação ou acordo, a depender do caso.
- Estruturação societária. Escolha do tipo de sociedade, redação e revisão do contrato social, definição de quem administra, como entra capital, como sai lucro e o que acontece se um sócio quiser sair, adoecer ou falecer.
- Conflito entre sócios. Sócio que quer se retirar, sócio que parou de trabalhar mas continua no contrato, divisão de quotas e apuração de haveres, que é o cálculo de quanto vale a parte de quem sai.
- Contratos comerciais. Prestação de serviços, fornecimento, representação, parceria, locação. Tanto a redação antes de assinar quanto a análise de um contrato já assinado que virou problema.
- Recuperação de créditos. Cobrança de duplicata, cheque, nota promissória ou contrato não pago, pela via extrajudicial (notificação, protesto, acordo) ou pela via judicial. É diferente de recuperação judicial, que trata da empresa em crise, e não do dinheiro que ela tem a receber.
Prazos e regras que costumam pesar
Cobrança tem prazo. A pretensão de cobrar dívida líquida constante de instrumento público ou particular prescreve em cinco anos, conforme o artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil. Essa não é a única regra possível: alguns títulos de crédito têm prazo próprio e mais curto para execução, e quando não existe documento que comprove a dívida o prazo aplicável pode ser outro. Por isso a data de vencimento é uma das primeiras informações a conferir.
No societário, dois pontos aparecem com frequência. Na sociedade por prazo indeterminado regida pelo Código Civil, o sócio pode se retirar mediante notificação aos demais com antecedência mínima de sessenta dias, pelo artigo 1.029. Já a exclusão extrajudicial de sócio por justa causa, prevista no artigo 1.085, exige previsão expressa no contrato social e decisão de sócios que representem mais da metade do capital social, tomada em reunião ou assembleia convocada para essa finalidade, exigência da qual a sociedade com apenas dois sócios ficou dispensada pela Lei 14.451, de 2023. Contrato social copiado de modelo genérico costuma não tratar de nada disso, e a ausência aparece justamente no momento do conflito.
O que reunir antes de procurar um advogado
- Contrato social e todas as alterações, inclusive as antigas.
- O contrato, pedido ou proposta que originou a dívida, com nota fiscal, boleto e comprovante de entrega ou de prestação do serviço.
- As conversas com a outra parte: mensagens de WhatsApp, e-mails e áudios. Isso é prova e costuma valer mais do que a memória.
- As datas: quando venceu, quando houve a última cobrança e quando ocorreu o último pagamento, mesmo parcial.
- Se já existe processo, o número e a comarca.
Um cuidado prático: antes de assinar confissão de dívida, distrato ou acordo, entenda o que aquele documento encerra. Assinatura dada sem leitura costuma reduzir o que ainda dá para discutir depois.
Como funciona o acompanhamento
A primeira conversa serve para ouvir o caso e ler os documentos. Em seguida vem uma leitura direta da situação: o que a documentação sustenta, quais caminhos existem, o que cada um exige de tempo e de custas processuais e quais são os riscos de cada escolha. Quando a via extrajudicial faz mais sentido que o processo, isso é dito com clareza.
O acompanhamento é feito diretamente por Paulo de Tarso Giolo Filho, advogado inscrito na OAB/GO sob o número 44.630, mestre em Direito e professor universitário. O caso não é repassado adiante: quem conversa com o cliente é quem acompanha o andamento. O tempo de tramitação depende do Judiciário e da outra parte, então não há data prometida, e sim informação sobre cada etapa conforme ela acontece.
Atendimento em Goiânia, Piracanjuba e no restante do Brasil
Se a sua empresa tem uma dúvida societária, um contrato para revisar ou um valor a receber, o contato para uma conversa inicial é pelo WhatsApp ou telefone (62) 99272-8816 e pelo e-mail contato@pauloadvogado.com.br. O atendimento presencial acontece em Piracanjuba e Goiânia, e o atendimento online alcança clientes em qualquer lugar do país.
Perguntas frequentes sobre direito empresarial
Até quando posso cobrar um cliente que não pagou?
A regra geral do Código Civil é de cinco anos para cobrar dívida líquida constante de instrumento público ou particular, pelo artigo 206, parágrafo 5º, inciso I. Alguns títulos de crédito, como cheque e nota promissória, têm prazos próprios e mais curtos para execução, o que muda o caminho a seguir, e quando não há documento que comprove a dívida o prazo aplicável pode ser outro. Por isso a data de vencimento e a do último pagamento precisam ser conferidas antes de qualquer providência.
Meu sócio quer sair da empresa. Como isso funciona?
Na sociedade por prazo indeterminado regida pelo Código Civil, o sócio pode se retirar mediante notificação aos demais com antecedência mínima de sessenta dias, conforme o artigo 1.029. Depois disso, entra a apuração de haveres, que é o cálculo do valor da parte dele. O contrato social pode disciplinar como esse cálculo será feito, e é justamente aí que a redação do documento faz diferença.
Abri minha empresa com um contrato social de modelo pronto. Preciso mexer nisso?
Contratos padronizados costumam funcionar enquanto está tudo bem entre os sócios e silenciar exatamente nos pontos de conflito, como saída de sócio, entrada de herdeiro, distribuição de lucros e poderes de administração. Vale ler o que está lá antes de precisar dele. A revisão pode ser feita por alteração contratual, sem abrir empresa nova.
Recuperação de créditos é a mesma coisa que recuperação judicial?
Não. Recuperação de créditos é o trabalho de receber valores que a sua empresa tem a receber de clientes ou parceiros. Recuperação judicial é um procedimento voltado à empresa que está em crise e busca reorganizar suas dívidas. São situações diferentes, com caminhos diferentes.
É melhor tentar acordo ou já entrar com processo?
Depende do valor, da documentação disponível e da postura da outra parte. Notificação, protesto e negociação costumam ser mais rápidos e envolver menos custo que a via judicial. Notificar ou negociar não impede, por si só, recorrer ao Judiciário depois; já um acordo assinado pode limitar o que ainda dá para discutir, e por isso precisa ser lido com atenção. A avaliação é feita caso a caso, olhando os documentos e os prazos envolvidos.
O escritório atende empresas fora de Goiânia e Piracanjuba?
Sim. O atendimento presencial acontece em Piracanjuba e Goiânia, e o atendimento online alcança clientes em outras cidades de Goiás e no restante do Brasil. Documentos e reuniões podem ser tratados a distância, com o mesmo acompanhamento direto do advogado.
Conteúdo meramente informativo. Não constitui aconselhamento jurídico nem cria relação advogado-cliente.